Termos de Uso

A Vitrine EOQA provê uma plataforma de exposição virtual.

Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a Parceiros através da plataforma.

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Vitrine EOQA.

Qualquer pessoa (doravante denominada Parceiro) que pretenda utilizar os serviços da Vitrine EOQA deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela Vitrine EOQA.

O Parceiro deverá ler e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade, antes de seu cadastro como Parceiro da Vitrine EOQA, sendo o presente documento parte integrante da relação contratual existente entre a Vitrine EOQA e o Parceiro.

Objeto

Os serviços prestados pela Vitrine EOQA consistem em disponibilizar uma plataforma para a criação de vitrines virtuais diretamente pelo Parceiro, podendo esta trabalhar como catálogo de produtos ou solicitação de orçamento, sendo a inclusão de dados, cadastros, produtos, valores, pagamentos, assim como a administração e gerenciamento da vitrine feitos exclusivamente pelo Parceiro.

Os serviços prestados pela Vitrine EOQA são voltados para Parceiros empreendedores que necessitam de autonomia na criação e gestão de sua empresa na Internet.

Capacidade para Cadastro

Os serviços prestados pela Vitrine EOQA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.

Pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo mas não se limitando a menores de idade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela Vitrine EOQA, ficando o Parceiro desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

Ao se cadastrar como usuário dos serviços da Vitrine EOQA, o Parceiro concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração.

Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, a Vitrine EOQA terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Parceiro.

O Parceiro declara-se ciente e concorda que a Vitrine EOQA poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Parceiro e/ou conferir os dados pessoais informados.

O Parceiro é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criada ou alterada no site da Vitrine EOQA.

O Parceiro é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a Vitrine EOQA imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

A Vitrine EOQA não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta e vitrine do Parceiro.

O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo Parceiro não poderá ter semelhança com o nome “Vitrine EOQA” ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo Parceiro pertencem ou possuem relação, direta ou indireta, à Vitrine EOQA.

A Vitrine EOQA se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Parceiro.

Práticas Vedadas

É proibido utilizar os serviços da Vitrine EOQA para:

·         Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como, a conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, consumo, venda ou distribuição de drogas, etc;

·         Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Parceiro não tenha o direito de disponibilizar;

·         Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, desenho industrial, marca registrada, software ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

·         Anunciar produtos piratas ou sem origem comprovada;

·         Anunciar produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais, marcas, software ou direito autoral de terceiros;

·         Anunciar produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda, seja por terceiros, seja por órgão público, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Parceiro;

·         Anunciar produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;

·         Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.

O Parceiro é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua vitrine virtual, devendo isentar e indenizar totalmente a Vitrine EOQA por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à Vitrine EOQA ou a terceiros lesados em decorrência do conteúdo publicado pelo Parceiro.

O Parceiro se compromete a atuar com zelo e dentro das práticas comerciais lícitas, além de se portar com respeito e cordialidade em troca de mensagens e qualquer tipo de contato feito com a Vitrine EOQA e seus clientes.  

O Parceiro declara-se ciente que a retirada do logo da Vitrine EOQA do rodapé de sua página não é permitida.

Direitos autorais sobre o conteúdo enviado

O Parceiro declara que o conteúdo inserido em sua vitrine virtual não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o Parceiro o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo.

A Vitrine EOQA poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do Parceiro para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais Parceiros, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a Vitrine EOQA entenda que referida divulgação é necessária.

Obrigações e Responsabilidades do Parceiro

O Parceiro deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que sua vitrine virtual se destina.

O Parceiro neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua vitrine virtual, conforme o Código Civil Brasileiro, Lei 8.078/90, Lei 9.279/96 e Decreto 7962/2013.

O Parceiro é o único e exclusivo responsável:

1 Por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;

2 Por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo Parceiro; e

3 Por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Parceiro.

O Parceiro deverá isentar e indenizar a Vitrine EOQA por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do Parceiro.

O Parceiro, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:

- Antes de contratar os serviços, o Parceiro EOQA possui a prerrogativa de utilizar todos os recursos da Vitrine EOQA por 30 (trinta) dias gratuitos, independente de qualquer compromisso futuro. - Em relação aos planos, não havendo pagamento do plano contratado, a vitrine do Parceiro EOQA poderá ser suspensa.

- A gerência da vitrine virtual é feita direta e exclusivamente pelo Parceiro, incluindo a colocação da vitrine em operação.

- A Vitrine EOQA utiliza serviços de terceiros para manter os sites e vitrines virtuais funcionando (como infraestrutura de servidores, formas de envio, formas de pagamento, aplicativos, temas etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços.

Nesse sentido, a Vitrine EOQA não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o Parceiro informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.    

Disposições gerais

A Vitrine EOQA se reserva o direito de alterar ou adicionar recursos e serviços na plataforma.

O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Campinas – SP, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao email contato@eoqa.com.br

Publicado em 30-06-2020


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estabelecem as condições gerais de uso das Plataformas de propriedade da Toda Rede com sede em Campinas, CNPJ 33.065.670/0001-45

Noções gerais:

Este instrumento traz a política de privacidade dos serviços prestados pelo sistema EOQA, mostrando a forma como os dados e informações pessoais de cada USUÁRIO serão administrados pela sistema EOQA.

O sistema EOQA obtém informações dos USUÁRIOS de duas maneiras: cadastros e cookies.  

Cadastro – informações e dados:

Para se tornar USUÁRIO da EOQA, é necessário cadastrar-se e informar seus dados.

O sistema EOQA poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, estando desde já expressamente autorizada.  

A informação que o sistema EOQA obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.

Para usufruir dos serviços no site EOQA, é necessária a efetuação de cadastro, no qual haverá o fornecimento de alguns dados, os quais serão usados como forma de registro e controle pela EOQA.

Cabe ao USUÁRIO manter suas informações e dados pessoais atualizados.

O site EOQA coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários cadastrados e visitantes de seu site.  

Cookies:

O site EOQA coleta informações por meio de cookies, que são as informações enviadas pelo servidor do EOQA ao computador do USUÁRIO para identificá-lo.

Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como, por exemplo, tentativas de hackear o serviço.

A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.  

Segurança de informações:

A política de privacidade da EOQA visa a garantir que quaisquer informações e dados dos usuários não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias.

Os dados informados à EOQA são armazenados em um banco de dados reservado com acesso restrito.  

Senha:

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos utilizadores devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha.

Com ela poderão acessar sua conta, dentre outras atividades.

Esta senha, que é escolhida pelo próprio USUÁRIO, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.